Locais e formas para o usuário apresentar demandas a Ouvidoria Legislativa:

 

Através do site da câmara: Clique aqui para registrar a ouvidoria.

 

Presencialmente: Presencialmente, no prédio da Câmara Municipal, rua Antonio Rezende Vilela nº 179, no horário de atendimento da Casa Legislativa das 07:00 as 12:30h.

 

Por e-mail: no endereço eletrônico: camaracontroladoria2023@gmail.com

  

APRESENTAÇÃO

A ouvidoria tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Resolução nº 02 da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira de 03/06/2025.

A Carta de Serviço tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Parlamentar, buscando facilitar aprestação de informações, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.

 

PÚBLICO ALVO

Qualquer pessoa, física ou jurídica, interessada direta ou indiretamente pelos serviços públicos prestados pela Câmara de Carmo da Cachoeira.

 

QUAL O PAPEL DA OUVIDORIA

A Ouvidoria atua como instrumento de gestão participativa e de controle social, promovendo o diálogo entre os cidadãos e o Poder Público. É responsável por receber manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, promovendo a escuta qualificada e o encaminhamento adequado para solução

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO

Denúncia – comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal;

Reclamação–manifestação de desagrado ou protestos sobre serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;

Solicitação– requerimento de adoção de providência ou serviço;

Elogio– demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

Sugestão – proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa.