Ouvidoria

Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira - MG

Mesa Diretora Biênio 2025/2026

Presidente

Fabrício Teixeira do Prado

 

Vice-Presidente

Cleberson Rodrigues Vilela Salgado

 

Secretário

Edimar Vitor de Souza

 

APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade.

Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Resolução nº 02 da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira de 03/06/2025.

A Carta de Serviço tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Parlamentar, buscando facilitar a prestação de informações, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira

A Ouvidoria Parlamentar tem o compromisso de fortalecer a participação popular, promover a transparência e contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Parlamento.

 

 

Por meio deste canal, você pode apresentar sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação ou qualquer manifestação relacionada às atividades parlamentares e à atuação administrativa desta Casa Legislativa.

Nosso papel é acolher sua manifestação com respeito, imparcialidade e sigilo (quando solicitado), encaminhá-la aos setores competentes, acompanhar sua tramitação e assegurar que você receba uma resposta em prazo legalmente estipulado.

Serviços Oferecidos

A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, examinar e monitorar as demandas do cidadão, encaminhando ao setor responsável pela informação solicitada que responderá no prazo legal.

Classificação das Manifestações:

Denúncia – comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal;
Reclamação – manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;
Solicitação – requerimento de adoção de providência ou serviço;
Elogio – demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
Sugestão – proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa.

Forma de Prestação de Serviço

O cidadão com interesse em solicitar manifestação, poderá acessar os meios abaixo relacionados:

Ouvidoria, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link:

https://www.camaradecachoeira.mg.gov.br/outros/12/ouvidoria-legislativa

 

Presencialmente, no prédio da Câmara Municipal, rua Antonio Rezende Vilela nº 179, no horário de atendimento da Casa Legislativa das 07:00 as 12:30h.

 

Pelo email: camaracontroladoria2023@gmail.com

Resposta ao cidadão

As respostas às solicitações serão encaminhadas no email cadastrado pelo cidadão, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação.

No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.

Prazo para apresentação de respostas

O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 30 dias corridos. Podendo ser prorrogado por igual período, através de Oficio da Câmara Municipal, e ainda, por mais 10(dez) dias mediante justificativa expressa da qual será cientificado o interessado.

Importante:

 

As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.