CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, no compromisso com a transparência, eficiência e acesso à informação, apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017.

Este documento visa informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara, os requisitos para acessá-los, os prazos, os canais de atendimento e outras informações relevantes.

 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Participação em Sessões Legislativas

• Descrição: O cidadão pode acompanhar presencialmente ou virtualmente as sessões da Câmara.

• Forma de Acesso: Presencial (sede da Câmara) ou online (site oficial): www.camaradecachoeira.mg.gov.br/ -> Sessão ao Vivo e pelo Facebook: www.facebook.com/camaracarmodacachoeira.

• Horário: Segundas – Feiras a partir das 18:00h.

• Gratuito: Sim.

 

1.2 Acesso à Legislação Municipal

• Descrição: Consulta a leis, decretos legislativos, resoluções e demais normas.

• Forma de acesso: Site Oficial: www.camaradecachoeira.mg.gov.br/ -> Atividade Legislativa -> Legislação Municipal ou requerimento presencial (Rua Antônio de Rezende Vilela, nº 179. Centro).

• Gratuito: Sim.

 

1.3 Solicitação de Informação Pública (Lei de Acesso à Informação – LAI)

• Descrição: Pedido de Informações sobre a atuação legislativa e administrativa da Câmara.

• Canais:

  • E-mail: camaracontroladoria2023@gmail.com e camaracarmo2@gmail.com.

  • Formulário presencial na sede da Câmara - (Rua Antônio de Rezende Vilela, nº 179. Centro).

  • Site Oficial – aba da Ouvidoria https://www.camaradecachoeira.mg.gov.br/ -> Ouvidoria -> Fale com a Câmara.

• Prazo de resposta: 30 dias prorrogável por igual período.

• Gratuito: Sim.

 

1.4 Encaminhamento de Demandas à Ouvidoria

• Descrição: Envio de elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou denúncias.

• Canais:

• E-mail: camaracontroladoria2023@gmail.com

• Presencialmente na sede da Câmara - (Rua Antônio de Rezende Vilela, nº 179. Centro).

 

2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

• Segunda a sexta-feira: Das 07h às 17:00

• Endereço: Rua Antônio de Rezende Vilela, nº 179 - Centro.

• Telefone: (35) 999172273

 

3. CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

• Presencial: Sede da Câmara Municipal.

• Telefone: (35) 999172273

• E-mail Institucional: camaracarmo2@gmail.com

• Site Oficial: www.camaradecachoeira.mg.gov.br

4. ACESSIBILIDADE

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira está comprometida com o acesso universal. O site institucional contém recursos de acessibilidade, como aumento de fonte, alto contraste e ferramentas de leitura de tela.

 

5. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

Você pode avaliar os serviços da Câmara ou apresentar sugestões por meio da Ouvidoria.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA – SERVINDO COM A TRANSPARÊNCIA, COMPROMISSO E RESPEITO AO CIDADÃO.